Ordenar por:
-
Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 27 de Novembro de 2008 - 03:00
Tributário. Restituição de pagamento indevido. Prescrição. ICMS. Homologação tácita. Soma de um qüinqüênio ao prazo prescricional de cinco anos.
Perante o Juízo de Direito da 1ª Vara da comarca de São Bento do Sul, Tuper S/A propôs "ação ordinária c/c pedido de antecipação de tutela" em face do Estado de Santa Catarina (autos n. 058980031270).
-
Notícias Publicado em 19 de Julho de 2007 - 01:00
-
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Janeiro de 2017 - 11:50
Agravo Interno no Recurso Especial. Prazo Prescricional
Administrativo e Processual Civil.
-
Notícias Publicado em 24 de Junho de 2011 - 10:40
Auxílio-doença não interrompe prazo prescricional
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou prescritas eventuais diferenças salariais anteriores a cinco anos do ajuizamento da ação de ex-empregado rural da Usina da Barra ? Açúcar e Álcool aposentado por invalidez
-
Notícias Publicado em 24 de Julho de 2006 - 10:07
-
Notícias Publicado em 19 de Março de 2004 - 08:01
TST esclarece contagem de prazo prescricional
A interpretação equivocada da legislação que estabelece regras para a contagem dos prazos processuais levará à reapreciação de uma reclamação trabalhista movida contra o Banco Meridional S/A por um ex-funcionário.
-
Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2024 - 18:06
Infraero deve pagar adicional de periculosidade a aeroportuário sem considerar prazo prescricional
Para a 3ª Turma do TST, conteúdo de cláusula coletiva não era compatível com prescrição quinquenal
-
Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2023 - 09:42
Sindicato consegue interromper prazo para ajuizar ação sobre contribuição sindical
Uma ação anterior, ajuizada pela entidade para produção de provas, suspende o prazo prescricional de cinco anos.
-
Notícias Publicado em 07 de Junho de 2019 - 11:53
Prazo prescricional para cobrança de cotas condominiais depende do momento em que nasce cada pretensão
Para a Terceira Turma, por se tratar de obrigação de trato sucessivo, é possível incidirem, na mesma ação de cobrança de cotas condominiais, dois prazos prescricionais diferentes.
-
Notícias Publicado em 07 de Maio de 2012 - 15:00
Admitida reclamação sobre prazo prescricional em reajuste de bolsa de estagiário
Ministro reconheceu que a plausibilidade do direito alegado pelo estagiário encontra-se evidenciada na divergência jurisprudencial e admitiu o processamento de reclamação contra decisão do 1º grau
-
Notícias Publicado em 16 de Julho de 2019 - 10:33
Ajuizamento de segunda ação pelo devedor para questionar o débito não afeta prazo prescricional
A decisão é da Terceira Turma.
-
Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 07 de Julho de 2010 - 01:00
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 18 de Setembro de 2007 - 01:00
-
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Dezembro de 2011 - 12:00
Recursos especiais. Transporte aéreo. Extravio de mercadorias.
Prazo prescricional. Indenização tarifada. Precedentes da corte. Dano moral. Descumprimento contratual. Abalo à imagem da empresa.
-
Notícias Publicado em 16 de Abril de 2019 - 09:14
Prazo prescricional para fiador cobrar afiançado é o mesmo do contrato original
O entendimento é da Terceira Turma.
-
Notícias Publicado em 07 de Abril de 2010 - 14:04
Segunda Seção vai definir prazo prescricional em ações civis públicas sobre expurgos inflacionários
discute o prazo prescricional aplicável às ações civis públicas que tratam dos expurgos
-
Notícias Publicado em 01 de Junho de 2009 - 12:45
Em tributos sujeitos a lançamento por homologação, prazo prescricional é na data em que ela ocorre
Nos casos de tributos sujeitos a lançamento por homologação, o termo inicial do prazo prescricional
-
Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2007 - 11:48
-
Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2021 - 15:02
Dano moral: suspensão de prazo prescricional de menor de idade não se aplica a irmã maior
A 3ª Turma considerou prescrito o direito à reparação da filha maior de idade de montador morto em acidente de trabalho.
-
Notícias Publicado em 13 de Março de 2007 - 01:00